Finalmente uma medida acertada em prol daqueles que são muitas vezes esquecidos!
Pagamento de dívida à Segurança Social será feito de forma faseada em 150 prestações
Sem a ajuda do Governo a SPAD corria o risco de não poder mais apoiar os animais abandonados
É conhecida a situação difícil por que passa a Sociedade Protectora dos Animais Domésticos (SPAD) do Funchal. A verdade é que, financeiramente, a entidade sem fins lucrativos está ainda pior. Daí que o Governo Regional (GR) tenha decidido facilitar a regularização da dívida à Segurança Social, que será feita em várias partes.
A decisão foi tomada e assinada pelo Vice-presidente do GR, que presidiu ao Conselho de Governo de 25 de Agosto último, no qual lembram que a SPAD é uma "associação que tem como objectivo lutar pelos direitos e bem-estar dos animais, tendo por base a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e todas as leis vigentes", justificando ainda que esta acolhe animais abandonados, "prestando-lhes assistência quando doentes, promovendo por todos os meios ao seu alcance a sensibilização no meio social do carinho e amizade que merecem os animais, solicitando e actuando junto das entidades competentes a adopção de medidas que visem impedir e reprimir a crueldade para com os animais".
Posto esta introdução a louvar o papel por todos reconhecido na sociedade madeirense, o texto resolutivo assumido por João Cunha e Silva, considera que é preciso "assegurar o normal funcionamento" da SPAD, "pessoa colectiva de utilidade pública, que, sem fins lucrativos, presta relevantes serviços, de natureza social e de saúde pública".
Por isso, e porque a SPAD se "defronta presentemente com um contexto de sérias dificuldades económicas e financeiras, nomeadamente o agravamento da situação referente ao abandono de animais que tem ocorrido nos últimos anos, com maior incidência após a intempérie ocorrida a 20 de Fevereiro do corrente ano", justifica assim a pouco usada excepção.
Esta consta do decreto legislativo regional aprovado em 1992, para salvar financeiramente algumas entidades, entre os quais "empresas, pessoas colectivas de utilidade pública e organismos públicos da administração regional autónoma que apresentem dificuldades de ordem económica e financeira", como se pode ler no diploma DLR n.º 5/92/M, de 20 de Março.
O GR ainda justifica que esta ajuda à associação se prende, não só com o aumento dos encargos com o abandono dos animais nos últimos meses, mas também com estragos decorrentes do mesmo temporal de há sete meses, que obrigou a SPAD a fazer "obras extraordinárias" nas suas instalações.
"Numa primeira fase de defesa contra as águas e, posteriormente, a arranjos extraordinários às instalações" existentes junto à massacrada Ribeira de João Gomes, que ao transbordar acabou por causar estragos na SPAD.
Desse modo e sem hesitar, o GR entende ser "imprescindível para a viabilização da associação e manutenção do seu normal funcionamento, sem prejuízo da salvaguarda dos interesses da Segurança Social", autorizar que a dívida seja repartida em 150 prestações mensais.
O "pagamento das contribuições e quotizações vencidas até 31 de Julho de 2010" será em valores "constantes e sucessivos", não se contanto os juros de mora vencidos e vincendos e mantendo a garantia real prestada (hipoteca voluntária).
A verdade é que questionado o presidente da SPAD, Gonçalo Nuno Santos, este não confirmou que a associação tivesse tido prejuízos nas suas instalações com o temporal. Como frisou, a SPAD viu a sua situação financeira deplorar nos últimos meses devido, certamente, às consequências do temporal de 20 de Fevereiro, porque muitos animais foram abandonados.
Uma situação que já era um caso complicado na sociedade madeirense, mas que acabou por se tornar incontrolável desde então, havendo cada vez mais animais abandonados. Daí que a SPAD esteja actualmente a lançar uma campanha de esterilização de animais, como forma de combater a multiplicação de animais indesejados.
"SPAD encerrava sem esta ajuda"
O presidente da SPAD, Gonçalo Nuno Santos, é claro sobre esta questão em declarações ao DIÁRIO: "A SPAD não poderia continuar sem essa ajuda, absolutamente grande e crucial, do Governo Regional. A SPAD estava condenada a encerrar".
Apesar de não ter presente o valor em causa, este responsável reforça que o papel que a SPAD desempenha na sociedade madeirense, sendo uma "associação centenária e a única na Madeira que trabalha de uma forma filantrópica a favor dos animais abandonados e dos animais das pessoas sem posses, foi uma conquista esta negociação da regularização da dívida à Segurança Social, pois doutra forma continuaria sempre a crescer, tornando-se impossível pagarmos", frisa e conclui: "Estamos a fazer um levantamento para regularizar a nossa situação para com o Estado e outros fornecedores, por forma a continuar a trajectória de defesa dos direitos dos animais de companhia. É uma forma de podermos pagar outras dívidas e atingir uma situação financeira compatível com a sua receita".
De referir que toda a receita da SPAD é gerada essencialmente pelo serviço da clínica veterinária e através de um acordo de prestação de serviço com a Câmara do Funchal, no valor de sete mil euros mensais. Há ainda várias entidades privadas que fornecem donativos em espécie (produtos e serviços).
No último relatório e contas publicado no site da SPAD (2006) referia-se que "o maior obstáculo a ultrapassar continua a ser o peso da dívida ao Estado acumulada e vencendo juros moratórios desde 1991", frisando a entidade que devido à falta de cumprimento dos compromissos de subsídios "levaram a graves faltas de tesouraria e obrigaram a Associação a recorrer a livranças e empréstimos bancários".
In dnoticias.pt - Edição 24 Setembro 2010
